Política de Privacidade

1. Quem opera o serviço

Esta política descreve o tratamento de dados no Orçamento Simples. A identificação completa do responsável pelo tratamento ainda não está confirmada para publicação.

[PENDENTE: IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR]

2. Que dados são tratados

• Dados de conta: nome, email, palavra-passe (armazenada pelo fornecedor de autenticação) e, opcionalmente, profissão.
• Dados da organização: nome comercial e, se os adicionares, NIF, telefone, morada, código postal, localidade, email de contacto e website.
• Dados de trabalho: catálogo privado, orçamentos, linhas, clientes dos orçamentos e PDFs gerados.
• Dados técnicos necessários ao funcionamento (sessão, segurança e operação da aplicação).

3. Para que finalidades

Tratamos dados para criar e gerir a tua conta, prestar o serviço de orçamentação, gerar PDFs, permitir personalização da experiência (incluindo profissão) e garantir segurança e funcionamento técnico. NIF, telefone e morada são opcionais no registo e destinam-se a aparecer nos orçamentos quando os fores preencher.

4. Fundamentos jurídicos

Os fundamentos jurídicos (execução de contrato, interesse legítimo, obrigação legal ou consentimento, quando aplicável) serão confirmados antes da publicação definitiva.

[PENDENTE: BASES LEGAIS ESPECÍFICAS]

5. Serviços e fornecedores envolvidos

A aplicação utiliza, entre outros, autenticação e base de dados (Supabase), verificação anti-robô na entrada e no registo (Cloudflare Turnstile) e, quando activas, funcionalidades de interpretação de texto com um fornecedor de IA (OpenAI). A localização exacta dos servidores, subprocessadores e condições contratuais finais carecem de inventário publicado.

[PENDENTE: INVENTÁRIO DE SUBPROCESSADORES]

6. Tratamento de descrições através de IA

Quando pedes uma proposta assistida por IA, a aplicação envia ao fornecedor o texto da descrição do trabalho e informação mínima do catálogo (identificador, tipo, unidade e nome). Na implementação actual, os preços do catálogo não são incluídos nesse pedido. Tu revês o resultado antes de o guardar. Não afirmamos, nesta fase, as práticas de conservação ou utilização de dados pelo fornecedor de IA para além do que resultar dos contratos e políticas aplicáveis.

7. Ditado por voz

O ditado usa a API de reconhecimento de voz do browser ou sistema operativo. A aplicação não envia ficheiros de áudio para o nosso backend nem para a API da OpenAI. Dependendo do browser, o fornecedor do sistema pode processar áudio localmente ou remotamente. Existe sempre a opção de escrever o texto manualmente.

8. Conservação e eliminação

Os prazos de conservação e o processo completo de eliminação de conta ainda não estão definidos para publicação.

[PENDENTE: PRAZO DE CONSERVAÇÃO]

9. Segurança

Aplicamos isolamento multi-inquilino com regras de acesso na base de dados, autenticação com confirmação de email e validação de dados no servidor. Nenhuma medida elimina totalmente o risco.

10. Direitos dos titulares

Dependendo da legislação aplicável, podes ter direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. O canal oficial para exercer estes direitos será indicado quando o contacto estiver confirmado.

11. Contactos

[PENDENTE: CONTACTO DE PRIVACIDADE]

12. Alterações à política

Actualizaremos esta política quando as práticas ou a legislação o exigirem. Consulta também os Termos de Utilização.